Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Regulação
Em disputa com bancos, fintechs são cobradas a ter regulação mais rigorosa
Setor financeiro aguarda novas normas do Banco Central que devem exigir maior reserva de capital de novatos
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A partir de 10/9
STF pauta caso sobre cobrança de IRPJ e CSLL sobre taxa Selic
O tema esteve presente por três vezes na pauta de julgamentos presenciais em agosto
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Energia elétrica
Aneel cria Bandeira Escassez Hídrica, mais cara que a bandeira vermelha 2
Ministério de Minas e Energia anuncia programa voluntário de redução de consumo
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Em parecer
Ministério da Saúde se posiciona contra PL do compartilhamento de risco
Parecer do DGITS diz que o Brasil não está preparado para a implementação desse modelo de acordo
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Carf
Carf mantém multas de 225% ao ex-doleiro Alberto Youssef
Caso chegou ao conselho após a PF e fisco concluírem que Labogen servia de fachada e simulava operações de importação
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Anvisa
Terapias gênicas avançam, e Brasil deve ter mais registros em 2021
Um ano após liberação de tratamentos no país, entraves na precificação ainda dificultam acesso
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Perfil
Wesley Rocha: Carf muitas vezes é responsável por inaugurar discussões tributárias
Conselheiro do Carf considera função judicante administrativa um caminho para o aperfeiçoamento do Direito Tributário
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Tributos aduaneiros
Carf afasta uso de provas nulas que originaram autuação fiscal
Apuração fiscal havia sido iniciada com investigação criminal que teve escutas telefônicas declaradas ilícitas