Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Tributário
Abimaq vai ao STF contra elevação do PIS/Cofins sobre receitas financeiras
Associação argumenta que o governo Lula revogou a redução das alíquotas sem prever a observância da noventena
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Tributário
Justiça defere liminar e suspende multa de R$ 100 milhões aplicada à TAM
Para o juiz, embora a empresa tenha errado ao preencher declarações de importação, não houve prejuízo ao controle aduaneiro
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Saúde
Aumento do ICMS para medicamentos pode levar ao desabastecimento, diz FarmaBrasil
Empresários do setor farmacêutico e do varejo podem ir à Justiça contra o aumento determinado pelos Estados em 2022
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Segurança do trabalho
Trabalho arriscado sem equipamentos adequados gera danos morais, decide TRT4
Mesmo que estoquista não tenha sofrido acidente, distribuidora deve indenização por ansiedade e temor contínuos
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Economia
Entenda como funcionaria a moeda comum entre Brasil e Argentina
Assunto foi abordado durante visita de Lula à Argentina; especialistas opinam sobre vantagens e desvantagens
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Pandemia
Campanha de vacinação contra a Covid-19 em 2023 começará em 27 de fevereiro
A iniciativa se restringirá a grupos prioritários num primeiro momento. A ideia é aplicar doses bivalentes da Pfizer
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Receita Federal
Planos de saúde devem reter IR na fonte sobre pagamentos a profissionais
Soluções de consulta possuem efeito vinculativo no âmbito da Receita Federal
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Tributário
OAB ajuizará ADI no STF contra voto de qualidade no Carf
Para advogados, não se trata de matéria urgente, um dos requisitos constitucionais para a edição de Medida Provisória