Lígia Formenti

Presidente executivo do grupo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/farmabrasil">FarmaBrasil</a>, Reginaldo Arcuri, afirmou ao JOTA que empresários do setor farmacêutico e do varejo podem ir à Justiça contra o aumento do ICMS determinado pelos Estados para medicamentos em 2022. A estratégia, completou, será colocada em prática caso os Estados se mostrem insensíveis aos argumentos apresentados pelo setor contra a elevação das alíquotas. “A decisão mais rápida, objetiva e eficaz é cancelar aumentos que foram definidos no fim do ano”, disse ele, que alerta também para o risco de desabastecimento até que a situação seja normalizada.
O aumento das alíquotas foi a alternativa encontrada por Estados para compensar <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/estados-e-uniao-entram-em-acordo-sobre-icms-dos-combustiveis-06122022">a limitação de ICMS de combustíveis</a>, definida em lei em julho. “Foi uma medida estritamente eleitoreira do governo federal, que o Congresso não quis ou não pôde se insurgir contra isso.”
Arcuri critica, no entanto, o fato de Estados buscarem compensação justamente  com medicamentos, um item indispensável para boa parte da população. “É muito cruel. Isso não é um problema para as empresas”, disse. Ele observa que empresas poderiam apenas repassar os aumentos para preços. Mas isso terá várias implicações. A primeira delas é a maior dificuldade de acesso à população para produtos essenciais.
Há outro complicador: preços de medicamentos são controlados pela CMED, a Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos (CMED). No caso de São Paulo, afirma Arcuri, a aplicação das novas alíquotas de ICMS fariam com que alguns medicamentos tivessem preços superiores ao que é determinado pela CMED.  “As empresas estariam cometendo uma infração sanitária, o que não vão fazer.”
Sob o risco de infração, empresas deixam de vender até que a situação seja normalizada — o que pode, portanto, provocar desabastecimento. Arcuri disse não haver ainda um cálculo sobre quais medicamentos estariam nessas condições.

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JOTA

Empresários do setor farmacêutico e do varejo podem ir à Justiça contra o aumento determinado pelos Estados  em 2022

Aumento do ICMS para medicamentos pode levar ao desabastecimento, diz FarmaBrasil

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Empresários do setor farmacêutico e do varejo podem ir à Justiça contra o aumento determinado pelos Estados em 2022