Últimas Notícias sobre STF
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Julgamentos
Sessão do STF – 21/02/2019
Na pauta: ministros retomam processos sobre criminalização de homofobia e transfobia
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Condenação
Fachin rejeita HC de Lula contra decisão do STJ
Defesa do ex-presidente questionou que caso deveria ter sido analisado pelo colegiado, e não por um ministro
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Decano
Leia a íntegra do voto de Celso de Mello sobre a criminalização da homofobia
Voto do decano na ADO 26, com 155 páginas, foi pelo enquadramento da violência por homofobia ao crime de racismo
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amicus curiae
CNA quer defender mudança de Bolsonaro em demarcação de terras indígenas
Entidade argumenta que Funai não está referenciada na Constituição como responsável por demarcação
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Omissão legislativa
Celso de Mello vota para enquadrar violência por homofobia a crime de racismo
Ministros defende que seja dada interpretação conforme à Constituição enquanto Congresso não legislar
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2ª instância
1ª Turma do STF derruba HC para fazendeiro responsável pela morte de Dorothy Stang
Marco Aurélio havia concedido liberdade. Missionária foi morta em 2005, em Anapu, no interior do Pará
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Apuração
Gilmar Mendes diz que investigação da Receita Federal sobre ele é ‘esdrúxula’
Ministro ainda ironizou alcance de apuração a sua mãe, que morreu em 2007: “vão ter que fazer uma sessão espírita”
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Julgamentos
Sessão do STF – 20/02/2019
Na pauta: ministros voltam a julgar processos que envolvem criminalização de homofobia e transfobia