amicus curiae

CNA quer defender mudança de Bolsonaro em demarcação de terras indígenas

Entidade argumenta que Funai não está referenciada na Constituição como responsável por demarcação

Hyndara Freitas

Brasíila

20/02/2019 20:19 Atualizado em 20/02/2019 às 20:26

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) quer defender no Supremo Tribunal Federal as medidas de Jair Bolsonaro que transferiram a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A entidade pediu para ingressar como amigo da corte – ou amicus curiae – na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) […]

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