Do Supremo

Julgamentos

Sessão do STF – 21/02/2019

Na pauta: ministros retomam processos sobre criminalização de homofobia e transfobia

Plenário do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, nesta quinta-feira (21/02), em sessão plenária, as duas ações que tratam sobre a criminalização da homofobia e transfobia. Os ministros devem analisar se há omissão por parte do Congresso Nacional sobre o tema.

A primeira é a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26) do Congresso apresentada pelo PPS. A outra ação é o Mandado de Injunção (MI 4733), da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros/ABGLT, que também pede a criminalização de todas as formas de homofobia.

Na última quarta-feira (13/02), aconteceram as sustentações orais e os embates entre representantes de entidades religiosas e da comunidade LGBT. Na quinta (14/02), o ministro Celso de Mello, um dos relatores, começou o seu voto.

Ontem, o decano finalizou o seu voto para estabelecer que crimes cometidos em razão da orientação sexual ou identificação de gênero da vítima, portanto relacionados a homofobia e transfobia, sejam enquadrados no crime de racismo, dando interpretação conforme a Constituição. Isso teria validade enquanto o Congresso não tratar de legislação específica. Leia aqui a íntegra do voto.

Um pedido de vista é esperado, o que deve suspender o julgamento que trata de um tema polêmico e com potencial para provocar desgastes com o Congresso e o Palácio do Planalto.

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