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Julgamentos

Sessão do STF – 20/02/2019

Na pauta: ministros voltam a julgar processos que envolvem criminalização de homofobia e transfobia

STF; armas; Bolsonaro; estabilidade ADCT; indenização
Plenário do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, nesta quarta-feira (20/02), em sessão plenária, duas ações que tratam sobre a criminalização da homofobia e transfobia. Os ministros devem analisar se há omissão por parte do Congresso Nacional sobre o tema.

A primeira é a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26) do Congresso apresentada pelo PPS. A outra ação é o Mandado de Injunção (MI 4733), da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros/ABGLT, que também pede a criminalização de todas as formas de homofobia.

Na última quarta-feira (13/02), aconteceram as sustentações orais e os embates entre representantes de entidades religiosas e da comunidade LGBT. Na quinta (14/02), o ministro Celso de Mello, um dos relatores, começou o seu voto.

Ao longo de mais de três horas de votos, o decano não deixou dúvidas de que é favorável à criminalização da homofobia, mas também disse que não cabe ao Supremo criar nova tipificação penal, sendo que esta é competência do Congresso.

Um pedido de vista é esperado, o que deve suspender o julgamento que trata de um tema polêmico e com potencial para provocar desgastes com o Congresso e o Palácio do Planalto.

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https://www.youtube.com/watch?v=mJJLgAUXqIE


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