Últimas Notícias sobre Do Supremo
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Abusos
Gilmar: não é muito difícil transformar força-tarefa em milícia
Ministro critica juiz sócio de delegado e diz que passou ser ato heroico de conceder HC contra prisão indevida
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Atribuição
STF declara inconstitucional emenda que prevê aumento de gastos com saúde em SC
Corte entendeu que mudanças nos percentuais de investimentos é de competência do executivo estadual
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autarquia federal
Gilmar mantém liberação de salário-maternidade a indígenas menores de 16 anos
Para ministro, INSS não pode negar acesso a um direito que protege mulheres gestantes
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Competência
STF: municípios não podem criar regras para submissão de advogados ao ISS
Corte decidiu que não é competência municipal aumentar regras sobre sociedades profissionais
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Liminar
STF determina suspensão de ação que permitiu ‘cura gay’
Ministra diz que não é competência da Justiça Federal do DF julgar a validade da resolução
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Renovação
STF define lista tríplice de vaga no TSE
Bolsonaro fará primeira indicação a Corte superior. Grace Mendonça, ex-AGU de Temer, teve mais votos
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Julgamentos
Sessão do STF – 24/04/2019
Na pauta: créditos de IPI sobre insumos isentos vindos da Zona Franca de Manaus
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Repercussão
Marco Aurélio: tenho dúvida seríssima se há corrupção e lavagem em condenação de Lula
Para ministro, posição de Lula como presidente deve ser levada em consideração para fixação da pena