Do Supremo

Repercussão

Marco Aurélio: tenho dúvida seríssima se há corrupção e lavagem em condenação de Lula

Para ministro, posição de Lula como presidente deve ser levada em consideração para fixação da pena

Ministro Marco Aurélio após sessão plenária. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quarta-feira 924/4), que a Corte terá que discutir se na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso tríplex estão configurados os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

“O que eu falo é que eu tenho dúvidas. Dúvidas, não estou me manifestando, dúvidas quanto aos dois tipos. A corrupção e a lavagem. Teria havido procedimento do presidente visando dar, ao que ele recebe “via corrupção” a aparência de algo legitimo? A lavagem pressupõe [isso]”, afirmou.

E completou: “Eu tenho uma dúvida seríssima quanto aos dois crimes. Aí está em discussão. Houve apenas a corrupção ou houve corrupção e lavagem”.

Segundo o ministro, essa discussão deve ocorrer por meio de um habeas corpus e não no recurso extraordinário (tipo de processo utilizado para contestar condenações no Supremo). Isso porque os chamados REs são uma via recursal mais estreita.

Para Marco Aurélio, o fato de Lula ser presidente e beneficiado pelo esquema deve ser considerado e influenciar a fixação da pena por ser uma circunstância judicial.

Ontem, o Superior Tribunal de Justiça reduziu a pena de Lula de 12 anos e 1 mês por corrupção e lavagem para 8 anos e 10 meses, deixando o petista mais próximo de progredir de regime prisional. Os ministros da 5ª Turma do STJ mantiveram a condenação pelos dois crimes.

O futuro do ex-presidente Lula está agora nas mãos do Supremo  e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Com a decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça de manter a condenação de Lula no caso do tríplex, a situação jurídica de Lula não se altera. Ele permanecerá cumprindo pena em regime fechado. Mas há variáveis a se considerar para projetar os desdobramentos do caso. E o Supremo será o campo em que isso será definido.

O STF tem ainda de julgar o recurso extraordinário movido pela defesa de Lula contestando a condenação no caso do tríplex. No Supremo, as penas também podem ser revistas ou mesmo a condenação por um crime – lavagem, por exemplo – pode ser anulada, como já indicaram pelo menos dois ministros da Corte.

Noutra frente, o STF ainda deverá julgar as ações que contestam a possibilidade da execução da pena de um condenado antes do trânsito em julgado de ação penal condenatória. Caso o STF reveja seu entendimento e julgue que a pena só pode começar a ser cumprida depois de julgados todos os recursos possíveis, Lula poderá aguardar em liberdade uma decisão da Corte sobre o RE.

Ainda há a possibilidade, sempre presente, da concessão de um habeas corpus pela Segunda Turma do Supremo. O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, levará a julgamento um HC da defesa de Lula contra decisão do relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer.


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