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A revogação da velha LSN: comemorações e cautelas
Avanços e problemas do substitutivo do PL 2462/1991, que tipifica crimes contra o Estado Democrático de Direito
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Privacidade
O usuário de redes sociais como controlador no tratamento de dados pessoais
Para Tribunal de Justiça da União Europeia, há fatores que podem caracterizar como controlador um mero usuário
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RegulaEuro
ESG e o futuro do compliance
A importância crescente do tema ESG para as empresas e o protagonismo da área de compliance
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Direito Tributário
Decisão do STF pode gerar novas dúvidas sobre ICMS
Mudança impacta diretamente decisões de alocação de empresas no território nacional e respectivos arranjos produtivos
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Covid-19
Podemos construir um ambiente de mais justiça social e menos disputa comercial?
Pleito na OMC de 2/3 dos países membros, por suspensão de patentes de vacinas contra Covid-19, pode ganhar força com Biden
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Inconstitucionalidade não modulável
Reconhecer que inconstitucionalidade afeta tanto patentes concedidas como a conceder é fator de segurança jurídica
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Coluna da ABDF
A Reforma Tributária americana no contexto internacional
Plano de Biden altera ou revoga disposições do Tax Cuts and Job Act, de seu predecessor
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Reforma do CPP: questões controvertidas
Investigação defensiva no projeto do novo CPP: disparidade de armas
Aprovação de modelo proposto, sem discussão, pode prejudicar o funcionamento regular do sistema penal