Bolsonaro e os crimes contra a ordem democrática
Está no colo do presidente a responsabilidade por baderna, tumulto ou escaramuça que ocorra no dia da eleição ou depois

Está no colo do presidente a responsabilidade por baderna, tumulto ou escaramuça que ocorra no dia da eleição ou depois
julgamento no STF
Questão central a ser percebida pelo STF é que o direito de requisição é uma prerrogativa do assistido
Estado de Direito
Avanços e problemas do substitutivo do PL 2462/1991, que tipifica crimes contra o Estado Democrático de Direito