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Reconhecimento do erro de fato após o lançamento
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O Carf como tribunal paritário
Trabalho conjunto entre Fisco e contribuinte não nega os interesses contrapostos, mas exige condições igualitárias
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Interpretação legal e contextos fáticos: o conhecimento de recursos especiais
A não convergência entre legislações e matérias fáticas obsta o conhecimento de apelos interpostos à CSRF do CARF
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Exigências para a dedução com despesas médicas
Despesas com clínica geriátrica são deduzidas quando esta for qualificada como estabelecimento hospitalar
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A relativização que se dá à dosagem do veneno
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A falência é do Estado, mas a culpa é do contribuinte
O que é caso fortuito e força maior para o Fisco?
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Coluna CARF
O exame tributário da operação ‘separa-sem-separar’
A desconstituição de operação ‘desenhada para fins de redução da carga tributária’