Últimas Notícias sobre Artigos
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Meio ambiente
Litigância climática no STF: as lições dos casos paradigmáticos internacionais
Curiosidade internacional pelos novos casos no STF reflete atual entendimento sobre gravidade da crise climática
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Segurança alimentar
Insegurança jurídica na doação de alimentos e a Lei nº 14.016/2020
Além de garantir aos doadores a responsabilização subjetiva, é fundamental que os beneficiários sejam resguardados em sua dignidade humana
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Marco Legal do Saneamento Básico
Privatização da água?
Uma análise do instituto da concessão é essencial para a racionalidade do debate sobre saneamento básico
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Reforma tributária
Pensando a reforma Tributária pós-pandemia: a regra da não cumulatividade
A preocupação é de que o sistema deve ser baseado na simplicidade e certeza do tributo a pagar
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Lei nº 13.986
A nova Lei do Agro e a inovação dos CDCA, CRA, LCA e CDA/WA
Expectativa é que inovações e aprimoramentos devem oferecer maior segurança jurídica aos emissores e investidores
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Direito do Trabalho
O perigo de naturalização da legislação trabalhista de emergência na pandemia
Sob justificativa de enfrentamento da crise econômica, legislação trabalhista já ofereceu imensa cota de sacrifício
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Lei 13.988/20
Carf ou ‘Cage’: conselho administrativo das grandes empresas?
Os dispositivos da Lei 13.988/20 que restringiram o acesso das pessoas físicas e das micro e pequenas empresas ao Carf
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Direito Jurisprudencial
Direito jurisprudencial à moda brasileira: ‘É o Brasil. É o faz de conta’
Desprovido de razão prática previsível, eivado de subjetivismo e contradições