Marco Legal do Saneamento Básico
Uma análise do instituto da concessão é essencial para a racionalidade do debate sobre saneamento básico
Acaba de ser aprovado, no Senado Federal, o Projeto de Lei n° 4.162/2019, que estabelece um novo marco legal do saneamento básico (Novo Marco). Uma das principais medidas adotadas pelo Novo Marco é a progressiva substituição dos contratos de programa (instrumento de delegação da prestação dos serviços ligados ao saneamento básico pelos municípios a empresas […]
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Sofia Barbosa
Lucas Custódio