Eduardo Muniz Machado Cavalcanti

Advogado. Mestre em Direito Público pela UFPE. Procurador do DF. Foi procurador da Fazenda Nacional com atuação no Supremo Tribunal Federal. Obteve o Diploma de Estudos Avançados na União Europeia – DEA, USAL – Espanha. Sócio da Bento Muniz Advocacia.

STF dá indicativos sobre tributação de softwares

Corte concluiu caso que discutia a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) de competência municipal

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Foto: Carlos Moura/SCO/STF

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