Últimas Notícias sobre Artigos
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Foro privilegiado
Os equívocos da recente decisão sobre o ‘Caso Flávio Bolsonaro’
Em um único julgamento, TJRJ ignorou tese fixada pelo STF, aplicou súmula cancelada e norma inconstitucional
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Banco Central
Governança do Open Banking Brasil e seu processo de implementação
Ideia é que regulador e regulados trabalhem arduamente juntos numa corregulação ou autorregulação
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Democracia
O supremo problema racial
A luta antirracista se desenvolve em todas as instituições e em todos os momentos
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MP 979/2020
Sobre a constitucionalidade da ‘devolução’ de medidas provisórias
Natureza de ‘medida cautelar’ legislativa justifica o expediente
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Tributário
Carf x TRF3: tributação da pessoa física nos planos de opção de compra de ações
A tributação da renda pressupõe variação patrimonial positiva e disponível ao contribuinte
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Análise
Ser membro da OCDE é o caminho para o Brasil responder a crises financeiras?
Para expandir a adesão a países de economias emergentes, regras precisam ser estrategicamente reformuladas
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Direito
A inconstitucionalidade da devolução de Medidas Provisórias
Há mais coisas entre a Constituição e a terra do que sonha a nossa vã filosofia
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Judiciário
A defesa do Supremo Tribunal Federal e o dia de amanhã
Inegável compromisso dos candidatos com valores democráticos e com respeito ao STF pode fazer toda a diferença