Foro privilegiado
Em um único julgamento, TJRJ ignorou tese fixada pelo STF, aplicou súmula cancelada e norma inconstitucional
Na tarde de 25 de junho de 2020, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro concedeu a ordem em um Habeas Corpus impetrado em favor do atual senador Flávio Bolsonaro, no sentido de reconhecer a sua prerrogativa de foro perante o Órgão Especial do TJRJ (o caso estava […]
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Bruno Barros de Assunção