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O poder ilimitado dos jurados para absolver
Juízo de ausência de reprovabilidade da conduta não se forma no espírito do jurado sem atenção às peculiaridades do delito
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Perfil de risco
Negligência com terceiros pode gerar danos à reputação empresarial
É fundamental que haja investimento e esforço para manter e aprimorar a cultura ética de empresa
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Mercado de capitais
Além dos números da CVM
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A ação social de responsabilidade civil e o dever de divulgar fato relevante
Não são todos os administradores que serão responsáveis pelo ato considerado danoso para a companhia
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Análise
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A origem da patologia do autoritarismo no processo administrativo brasileiro
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Reforma tributária
A reforma tributária e o possível impacto no setor de serviços de hospedagem
No setor, aumento de alíquota pode representar aumento real e expressivo de carga tributária, mais que o triplo
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Transportes
Entre a permissão e a autorização
O dilema do transporte interestadual rodoviário de passageiros
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Ministério Público
O papel do MPF na luta por direitos
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