Francisco Elnatan C de O Júnior

Promotor de Justiça do Ceará. Especialista em Ciências Penais (UNISUL). Mestrando em Direito Constitucional (UNIFOR)

O poder ilimitado dos jurados para absolver

Juízo de ausência de reprovabilidade da conduta não se forma no espírito do jurado sem atenção às peculiaridades do delito

juiz de garantias legítima defesa da honra
Tribunal do Júri / Crédito: Divulgação/TJSE

Últimas Notícias sobre

    Recomendados

    LGPD

    Casa JOTA

    Aprovômetro

    TJSP

    Reforma tributária

    reforma administrativa

    Regulação

    Liberdade de Expressão