Direito
Juízo de ausência de reprovabilidade da conduta não se forma no espírito do jurado sem atenção às peculiaridades do delito
Um dos debates mais relevantes na atualidade em torno do Tribunal do Júri diz respeito à possibilidade ou não de controle, por meio do recurso de apelação, do poder dos jurados para emitir o veredicto absolutório. Essa discussão aflorou a partir de uma alteração na quesitação implementada pela Lei nº 11.689/08. Dentre outras mudanças, esse […]
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Francisco Elnatan C de O Júnior