Legalidade administrativa: tradição, transição e direitos fundamentais
A Constituição de 1988 e a criação de infrações e sanções por atos normativos do Poder Executivo
A Constituição de 1988 e a criação de infrações e sanções por atos normativos do Poder Executivo
Análise
Com peculiaridades do setor bancário, grande parte dos países estão preferindo adotar vias alternativas ao regime falimentar
Análise
Óbices para a consensualidade
Análise
A origem da patologia do autoritarismo no processo administrativo brasileiro
Orçamento
Setores regulados foram onerados com custo maior que necessário para financiar plenamente atividades das agências
Estado
O desafio da concepção clássica do serviço público diante da nova conjuntura legal e econômica
BACEN
Uma nova abordagem sobre a discricionariedade na aplicação dos regimes especiais pelo BACEN
BACEN
Um ponto que merece especial atenção é a ausência de publicidade e transparência nos atos estatais
Liquidação extrajudicial
Banco Central tem posição privilegiada na decretação do regime de liquidação extrajudicial
Direito administrativo
Instrumento a serviço da realização coordenada da democracia ou de coação estatal sobre os indivíduos?