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SÉRIE VOZ
Uma crítica racial do debate sobre direitos de minorias sexuais
De que forma a manutenção do casamento como uma instituição estritamente heterossexual protege famílias negras?
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direito privado
Afinal, compartilhar print screen de tela de WhatsApp é um ato ilegal?
Os necessários cuidados quanto a prática que indevidamente pode acarretar em sanções
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Análise
Impeachment de Moisés e Witzel e a ausência de estratégia de assessoramento
Governadores optaram por uma estratégia incerta cujo resultado a curto prazo é a tramitação do processo de impeachment
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Análise
A mesa do Senado e a denúncia contra ministro do STF
Noticiário negativo envolvendo ministros do STF gera questionamentos sobre possibilidade de impeachment de algum deles
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Série Observatório para a Qualidade da Lei
Acesso à informação e avaliação de impacto regulatório
Como essas políticas podem se retroalimentar
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Análise
O processo do Palácio Guanabara chegou ao seu fim?
Há 125 anos tramitando, trânsito em julgado do ARE 1.250.467 pode não significar o fim do processo entre a Família Imperial, a União e RJ
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Tributação
O Carf e as recentes discussões que envolvem a base de cálculo do ITR
Arbitrariedades muitas vezes representam um aumento significativo no valor de cobrança do tributo