Opinião & Análise

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Somos feitos de tempo

O papel da ILA para a construção do Direito Internacional

Crédito: Unsplash

1873. Embora a época fosse marcada por nacionalismos e imperialismos[1], a data assinala um ano particularmente relevante para o Direito Internacional. Estivéssemos falando de vinhos, estaríamos diante de um daqueles raros anos com safras excepcionais em dois vinhedos de um mesmo vale. Em 8 de setembro, em Ghent, Bélgica, foi criado o Institut de Droit International, agraciado com o Prêmio Nobel da Paz de 1904 e marcado pela “restricted membership”.[2]

Em uma conferência realizada a 10 de outubro, em Bruxelas, também na Bélgica, é concebido um outro “learned body”[3] de acesso menos restrito e sotaque transatlântico: a Association for the Reform and Codification of the Law of Nation (renomeada, em 1895, International Law Association, ILA), que não tinha um numerus clausus de membros e apresentava como objetivo “the reform and codification of the Law of Nations”.[4]

Alguns dos founding fathers das duas instituições eram comuns: David Dudley Field, Johann Caspar Bluntschli, Carlos Calvo, Pasquale Stanislao Mancini, Augusto Pierantoni, Gustave Rolin-Jaequemyns…

Segundo nota o Prof. Mark Janis, enquanto o Instituto, sediado em Genebra, mantinha uma clara orientação jurídico-acadêmica, a ILA, sediada em Londres,  dava boas-vindas a juristas e  também a armadores, homens de negócios, estudantes, legisladores, filantropos, diplomatas, árbitros internacionais, filiados de Câmaras de Comércio e Navegação, economistas e todos os interessados ​​no aprimoramento das relações internacionais pela via da codificação do direito internacional.[5]

Um dos entusiastas iniciais e apoiadores de primeira hora da criação da Associação foi justamente o diplomata e jurista brasileiro Marcos Antônio de Araújo, o Visconde de Itajubá, nosso embaixador em Paris e um dos cinco membros do tribunal arbitral com sede em Genebra que adjudicou o célebre caso Alabama[6]. Itajubá chegou a redigir uma carta de apoio à criação da Associação.[7]

Mas o que teria movido um grupo heterogêneo de pessoas a perseguir o ideal de aperfeiçoar e codificar o direito internacional, fundando uma “société savante” no final do século XIX? Em razão dos horrores vistos em conflitos como a Batalha de Solferino, a Guerra da Crimeia e a Guerra Franco-Prussiana, as causas do pacifismo e do direito internacional ganhavam corpo naquela quadra, prova disso é que a primeira revista acadêmica dedicada à disciplina, a Revue de Droit International, foi fundada em 1869.

Cátedras universitárias também surgiram mais ou menos no mesmo período em importantes instituições acadêmicas. Orientada por uma certa visão pragmática da construção da paz, a ILA nasce cercada de novidades tecnológicas que modificaram as maneiras de produzir e compreender o direito e as relações internacionais.

O telégrafo, o telefone, as estradas de ferro e a fotografia, ao amplificar a barbárie e a crueldade das guerras, incentivaram também a busca de novos diálogos e consensos renovados. A experiência exitosa da arbitragem do caso Alabama em favor dos Estados Unidos contra a Inglaterra, em 1872, e o otimismo em torno dos esforços codificadores do direito internacional, na segunda metade do século XIX, também contribuíram para entusiasmar o grupo inicial de fundadores da ILA.[8]

A perseguição desses objetivos pacíficos e civilizatórios, patrocinados pela ILA desde então, tomam  a forma de inúmeros comitês especializados e grupos de estudos temáticos, que cobrem os principais temas da agenda internacional dos últimos 150 anos, como “saúde global”, “não proliferação de armas nucleares”, “tratamento de presos de guerra” ou “comércio internacional”.[9]

Em diversas ocasiões os comitês de estudo da ILA anteciparam o trabalho de Estados na codificação do Direito Internacional. O trabalho dos comitês é um verdadeiro laboratório de ideias em relação a um determinado tema. Ademais, conta com a possibilidade de reunir diferentes perspectivas e recolher distintos exemplos de prática estatal e posicionamentos oficiais em relação a uma determinada regra e conjunto de regras.

Desde a sua fundação, outro instrumento de que se vale a ILA para apoiar e aprofundar o desenvolvimento do Direito Internacional por meio da cooperação entre a teoria e a prática é o valioso trabalho das suas grandes conferências gerais que acontecem a cada dois anos[10], realizadas em locais que incluem Johannesburg (2016), Washington (2014), Sofia (2012), Haia (1875, 1921, 1970 e 2010), Rio de Janeiro (2008) e Buenos Aires (1922, 1968 e 1994), quando são discutidos e votados em assembleia geral resoluções, propostas de convenções e declarações que servirão de base para o trabalho doutrinário e legislativo internacionais.

A primeira conferência de membros ocorreu em Bruxelas, em 19 de novembro de 1873. No próximo mês de novembro, a ILA reunirá  a sua 79a. conferência bienal,  desta feita online, a partir de Kyoto, Japão.

Esses sólidos trabalhos desenvolvidos nos comitês e nas conferências bienais são recepcionados, reconhecidos e utilizados por diversas organizações internacionais como subsídios, uma vez que a ILA goza hoje de status consultivo perante várias agências das Nações Unidas. Não sem razão, o internacionalista americano Cecil Olmstead concluiu: “a conference of the International Law Association represents a major milestone in the development and promotion of international law.”[11]

Apesar disso tudo, a parte mais viva das atividades da ILA é desempenhada na proximidade quotidiana dos seus sócios, através dos seus muitos ramos (branches). Às vésperas de completar, em 2023, 150 anos de existência ininterrupta dedicada hoje ao “estudo, esclarecimento e desenvolvimento do direito internacional, tanto público quanto privado, e a promoção da compreensão internacional e respeito pelo direito internacional”[12], a International Law Association conta atualmente com 63 ramos nacionais e regionais e quase 5.000 sócios espalhados por todos os continentes.[13]

Os branches da ILA começaram a existir em 1910. São autônomos, mas funcionam como uma confederação sob a égide do Conselho Executivo da entidade, eleito pelos ramos a cada dois anos. Eles organizam atividades como palestras e seminários regionais e podem também estabelecer comitês para estudar áreas do direito internacional e comparado.[14]

O Ramo Brasileiro, denominado ILA Brasil, foi criado há exatos 70 anos, em 10 de junho de 1950, pelo eminente embaixador Geraldo Eulálio de Nascimento e Silva, que a presidiu até 1995. Os arquivos da ILA em Londres conservam uma rica troca de correspondência entre os headquarters e a ILA Brasil desde os momentos preparatórios, em meados dos anos 1940.

O Prof. José Carlos de Magalhães, professor emérito de Direito Internacional da USP, sucedeu Nascimento e Silva na presidência da ILA Brasil, entre 1995 e 2006.  O  Prof. Eduardo Grebler,  membro da Corte Permanente de Arbitragem de Haia, foi presidente da ILA Brasil entre 2005 e 2014. Árbitro suplemente do Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL e Professor da Universidade Federal da Paraíba, o Prof. Marcilio Franca dirigiu a ILA Brasil entre  2014 e 2017. Desde então a presidência é ocupada pelo Prof. Aziz Saliba, da Universidade Federal de Minas Gerais.

No Brasil, toda a atividade da organização é de pronunciado crescimento, como bem atestam as suas redes sociais, os eventos organizados, seu recente blog, bem como a destacada participação de seus membros nas conferências bienais e em inúmeros comitês internacionais. É possível verificar, além do mais, que os temas sob estudo da organização são promissores e tendem a impactar internacional e nacionalmente a prática de internacionalistas, magistrados, diplomatas e advogados. Meio Ambiente e mudanças climáticas, economia verde, direitos humanos em tempos emergenciais, a proteção da privacidade, patrimônio cultural, consumo e investimentos internacionais são hoje exemplos de objetos de reflexão acurada da ILA.

A história e os indicadores atuais da ILA parecem apontar para duas possíveis conclusões. A primeira é que o Ramo Brasileiro e a ILA como um todo hoje se galvanizam como espaços de diálogo e congregação dos principais jus-internacionalistas, para difusão e progressão de todo o Direito Internacional. Enquanto projetos coletivos, acomodam diferentes vozes e approaches para a promoção do estudo aprofundado e criativo do Direito Internacional, em seus mais distintos matizes práticos e teóricos.

Seu potencial para aproximar estudiosos de diferentes nações e credos acadêmicos é enorme. A segunda conclusão é que, se é verdade que o sistema internacional (e também o Direito Internacional) dê sinais de crise, são instituições como a International Law Association que ainda permitem unir pessoas, somar otimismos e multiplicar esperanças, a despeito do que Estados planejem em suas políticas domésticas.

“Direito Internacional: Percursos e Perspectivas” é uma série de artigos quinzenais resultante de uma parceria entre o JOTA e o Ramo Brasileiro da International Law Association (www.ilabrasil.org.br), a mais antiga e tradicional agremiação dedicada ao Direito Internacional e às Relações Internacionais em atuação no país. A série reúne grandes nomes do internacionalismo brasileiro. A International Law Association foi fundada em uma conferência internacional em Bruxelas, em 1873. Hoje, está presente em mais de 60 países e regiões. O Ramo Brasileiro da ILA, denominado ILA Brasil, foi fundado em 1950 pelo embaixador Geraldo Eulálio do Nascimento e Silva.

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[1] ABRAMS, Irwin. The Emergence of the International Law Societies. The Review of Politics. v. 19, n. 3, 1957, p. 361.

[2] OPPERMANN, Thomas. 100 Years International Law Association (1873-1973). Verfassung und Recht in Übersee / Law and Politics in Africa, Asia and Latin America, v. 6, n. 4, 1973, p. 504.

[3] S/A, “The Proposed Codification and Reform of the International Law.” American Law Review. v.  9, n. 2, 1875, p. 186. PIIP, Antonius. Codification of International Law. The Annals of the American Academy of Political and Social Science. v 168, Jul., 1933, p. 221.

[4] Art. III da constituição original da ILA, apud FRENDO, Ruth. Archives of the International Law Association. Legal Information Management.  v.17, n. 2, p 98.

[5] JANIS, Mark Weston. America and the Law of Nations 1776–1939. Oxford: OUP, 2010, p. 135.

[6] Disponível em < https://legal.un.org/riaa/cases/vol_XXIX/125-134.pdf > Acesso em 11 de setembro de 2020.

[7] Essa declaração pode ser lida em VISCONDE DE ITAJUBÁ. An International Code II. Albany Law Journal, v. VII, 1873, p. 358-359. JANIS, Mark Weston. America and the Law of Nations 1776–1939. Oxford: OUP, 2010, p. 135. ABRAMS, Irwin. The Emergence of the International Law Societies. The Review of Politics. v. 19, n. 3, 1957, p. 367. MILES, James B . Association for the Reform and Codification of the Law of Nations: A Brief Sketch of its Formation. Paris: Brière, 1875, p. 7.

[8] ABRAMS, Irwin. The Emergence of the International Law Societies. The Review of Politics. v. 19, n. 3, 1957, p. 361. JANIS, Mark Weston. America and the Law of Nations 1776–1939. Oxford: OUP, 2010, p. 131. A constante proximidade da ILA com as novas tecnologias permitiu também que, ainda em maio de 2020, a organização fosse uma das primeiras instituições internacionais a realizar uma reunião do seu Conselho Executivo totalmente online, com ampla participação.

[9] A lista atualizada de comitês e grupos de estudo da ILA pode ser consultada em https://www.ila-hq.org/

[10] OPPERMANN, Thomas. 100 Years International Law Association (1873-1973). Verfassung und Recht in Übersee / Law and Politics in Africa, Asia and Latin America. v. 6, n. 4, 1973, p. 504.

[11] OLMSTEAD, Cecil J. The International Law Association: A World-Wide Organization for Development and Promotion of International Law. Nordisk Tidsskrift for International Ret.  v. 43, n. 1-4, 1973, p. 22.

[12] FRENDO, Ruth. Archives of the International Law Association. Legal Information Management.  v.17, n. 2, p 97.

[13] STEIN, Torsten. International Law Association (ILA) [encyclopedia entry]. Max Planck Encyclopedia of Public International Law, May 2019.

[14] CRAWFORD, James. The International Law Association from 1873 to the Present/L’Association de Droit International de 1873 a nos jours. Uniform Law Review. v. 2, n. 1, 1997, p. 70.


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