Marcílio Toscano Franca Filho

tem pós-doutorado em direito pelo Instituto Universitário Europeu de Florença e foi Professor Visitante da Universidade de Turim, ambos na Itália. É professor de Direito da Arte na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Paraíba e membro do Ministério Público de Contas da Paraíba

A arte vai à corte

O uso de arbitragem nas controvérsias jurídico-artísticas

Yellow-Red-Blue, de Wassily Kandinsky (1866–1944). Musée National d'Art Moderne. Wikimedia commons

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  2. CDC

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  3. Ditadura militar

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    Sobre as imagens de protagonistas do passado em monumentos e nomes estampando ruas e praças

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  4. Lava Jato

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    (ou sobre o destino das obras apreendidas na Lava-Jato)

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  5. Continuação da reunião ordinária para julgar o recurso do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra a decisão, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de recomendar a cassação do seu mandato Data: 14/07/2016. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

    Eduardo Cunha

    O direito a um pseudônimo

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  6. Iphan

    Precisamos de parceria regulatória para o mercado de arte

    Poder econômico, sigilo e mobilidade estão juntos no mercado global de arte

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