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Impeachment de Moisés e Witzel e a ausência de estratégia de assessoramento

Governadores optaram por uma estratégia incerta cujo resultado a curto prazo é a tramitação do processo de impeachment

Governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel. Foto: Carlos Magno/ Fotos Públicas

Os governadores de Santa Catarina e Rio de Janeiro têm grandes chances de entrar para a história política nacional como os próximos governadores depostos por processo de impeachment. Pedidos de impeachment contra governadores são recorrentes no país, porém sua consecução é um evento raro. Há apenas um caso de impeachment de governador concluído na história republicana brasileira – o caso de Muniz Falcão, em 1957, deposto em processo marcado por violência e mortes no plenário estadual de Alagoas. É provável que se Moisés (PSL) e Witzel (PSC) contassem com uma estratégia de assessoramento ampliada para auxiliá-los no exercício do governo facilmente teriam contornado dificuldades informacionais e de articulação, evitando a tramitação da denúncia de impeachment.

A Lei nº 1.079 de 10 de abril de 1950, conhecida como Lei do Impeachment,  é o instrumento jurídico que regula o processo de impeachment para punir crimes de responsabilidade de governadores e seus secretários de Estado. Em virtude da forma como a lei organiza o processo, a sua tramitação  depende exclusivamente do êxito da articulação do governo com o poder legislativo estadual. Primeiro, para que a denúncia não seja aceita pelo presidente da Assembleia é preciso capacidade de diálogo do governador com a liderança da Casa. Em segundo, para que a Comissão Especial recomende a abertura do impeachment o governador precisa não contar com uma base aliada que assegure maioria ativa favorável no Parlamento.

A capacidade de diálogo de Witzel com o presidente da ALERJ, André Ceciliano (PT), mostra sinais de debilidade desde maio deste ano, quando o governador exonerou os secretários da Casa Civil e da Fazenda, nomeando dois nomes próximos ao secretário estadual de desenvolvimento, Lucas Tristão, conhecido por ameaçar deputados com dossiês e informações.

A própria decisão do presidente da Casa Legislativa de colocar em votação a admissibilidade da denúncia de impeachment foi abertamente uma resposta ao espaço dado no governo para o grupo de Tristão. Já o diálogo do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, com o presidente da ALESC, Júlio Garcia (PSD), sempre cambaleou, especialmente em decorrência das frequentes declarações do governador classificando o presidente da Casa de membro da ‘velha política’.

A dificuldade de articulação dos governadores Moisés e Witzel com os presidentes das Assembleias é intensificada pela ausência de alianças interpartidárias que assegurem base parlamentar sólida a seus governos. Governar em um sistema político de separação de poderes, multipartidário e de representação proporcional exige maioria legislativa governista. É a presença de maioria que permite aos governadores aprovarem seus projetos, evitarem o imobilismo e contornarem denúncias de impeachment.

Em resumo, alcançarem governabilidade estável. Em 2018, Moisés e Witzel navegaram na onda bolsonarista conservadora, sendo eleitos com 71,09% e 59,87 dos votos válidos, respectivamente. Lançados para dentro do governo, foram dispensados de realizar cálculos eleitorais estratégicos para obter a maioria dos votos nas urnas.

Sem trajetória política pregressa e experiência prévia no executivo, era esperado que, uma vez eleitos, Moisés e Witzel não demonstrassem habilidade para cálculos estratégicos e alianças. Assim, obter sustentação política para o governo exigiria deles cercar-se de assessores, aconselhar-se, perguntando insistentemente e ouvindo pacientemente. Em suma, exigiria uma estratégia de assessoramento ampliada, que proporcionasse capacidade informacional e de diálogo ao governo, compensando a inexperiência política e o déficit de articulação na política.

Duas medidas contribuem para formar uma estratégia de assessoramento ampliada: a centralização de arranjos de assessoramento e a politização de leais com expertise e idoneidade. Moisés e Witzel adotaram uma estratégia de assessoramento desajustada. Primeiro, não utilizaram suas prerrogativas administrativas para centralizar arranjos de assessoramento de natureza colegiada.

O governador Moisés, através da Lei Complementar 741/2019, definiu que o gabinete do governador seria formado por oito órgãos, nenhum deles voltado ao seu assessoramento e de configuração colegiada. Quando Witzel assumiu o governo, encontrou três arranjos de assessoramento na estrutura organizacional da governadoria do Estado, optando por não criar novos arranjos. Assim, ambos os governadores dispensaram a oportunidade de, por meio de arranjos de assessoramento, fortalecer a capacidade informacional do governo e sinalizar para possíveis aliados abertura para o diálogo.

Ainda, ambos os governadores utilizaram suas prerrogativas de nomeação, politizando a Casa Civil, pasta estratégica na articulação do governo com o parlamento. Porém, realizaram seleção adversa dos nomeados e não definiram mecanismos para monitorá-los. Desde 2018, Witzel nomeou quatro nomes para chefiar a Casa Civil: José Zamith, André Moura, Raul Teixeira, Cleiton Rodrigues. Todos próximos ao governador. Entre os quatro secretários, 3 foram exonerados pela dificuldade de diálogo com o parlamento e 1 renunciou após acusações de corrupção.

Em Santa Catarina três nomes passaram pela chefia da Casa Civil desde 2018: Douglas Borba, Amândio Silva e Juliano Chiodelli. Todos próximos ao governador. Entre eles, 2 foram exonerados após denúncias de corrupção. A seleção adequada e a presença de mecanismos de monitoramento evitariam que Witzel e Moisés fossem surpreendidos com a falta de habilidade dos secretários para o diálogo e com as denúncias de irregularidades contra eles. Em relação às irregularidades, poderiam ter atuado com antecedência, afastando os secretários e evitando o desgaste do governo.

Em comum Witzel e Moisés têm o fato de serem filiados a partidos pequenos, com carência de quadros partidários a serem recrutados para o governo; (2) não apresentarem trajetória pregressa no cenário político de seus Estados, canalizando o sentimento da população de apreço pela renovação política; e (3) adotarem o discurso da anti-política, subestimando a importância das alianças para a estabilidade do sistema político e não apresentando alternativas viáveis para substituí-las.

Dessa forma, para compensar a inexperiência política e o déficit de articulação, os governadores deveriam ter se dedicado menos a hierarquia e mais ao diálogo, investindo em uma estratégia de assessoramento ampliada, centralizando arranjos de assessoramento e fortalecendo a capacidade informacional e diálogo do governo, além de monitorar seus nomeados, evitando o envolvimento com escândalos e o desgaste público.

No caso de Witzel, especialmente, remar contra a maré que o elegeu também contribuiu para o andamento do impeachment. Ao contrário, optaram por uma estratégia incerta cujo resultado a curto prazo é a tramitação do processo de impeachment, e a médio prazo é o enfraquecimento das candidaturas de seus partidos para as eleições municipais de 2020, pleito que reorganizará a correlação de forças partidárias para a eleição nacional de 2022.


Gestão de Toffoli chega ao fim marcada pela relação com governo Bolsonaro. Para analistas, ele manteve um pé em cada canoa: instaurou inquérito das fake news, enquanto confundiu diálogo com parceria. Assista à análise no Sem Precedentes:


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