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Últimas Notícias sobre voto de qualidade
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Deputado Beto Pereira (PSDB-MS) é o relator do PL do Carf / Crédito: VInicius Loures / Câmara dos Deputados Carf
Voto de qualidade no Carf: ‘Só volta com algumas condições’, diz relator
Ao JOTA, o deputado Beto Pereira (PSDB-MG) disse que condicionantes podem ser benéficas para o contribuinte
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Real-Moeda Nacional Mudança
Após mudança no desempate, Carf afasta concomitância de multas
Decisão representa uma virada na jurisprudência da Câmara Superior em relação ao tema
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Deputado Beto Pereira (PSDB-MS) é o relator do PL do Carf / Crédito: VInicius Loures / Câmara dos Deputados Carf
Voto de qualidade: PL do Carf avança na Câmara e relatoria fica com PSDB
Discussão sobre a proposta foi incluída por Arthur Lira na pauta da reunião de líderes marcada para essa terça-feira (13)
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Crédito: Divulgação/Carf Carf
Ágio interno: Carf mantém autuação contra Otis, mas afasta qualificação da multa
Decisão foi pelo voto de qualidade. Valor da multa caiu de 150% para 75% do valor do débito
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Crédito: Lucas Gomes Relatório JOTA PRO Tributos
Quase 95% dos votos de qualidade proferidos pelo Carf em 2023 beneficiaram a União
Baixe gratuitamente o relatório do JOTA PRO Tributos sobre o tema
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Crédito: Pexels Tributário
Por voto de qualidade, Carf nega crédito sobre frete de produtos acabados
Posição vencedora considerou que tese do STJ deveria ser aplicada
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Crédito: André Corrêa /Agência Senado Tributário
Limite de alçada para recursos voluntários ao Carf
Política pública ou violação de garantias processuais?
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Fachada do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Tributário
Carf e voto de qualidade: duas justificativas constitucionais
Não é só pelos 2% de casos julgados que o voto de qualidade no Carf é constitucional
