Mariana Branco

<p>A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf">Carf</a>) manteve a cobrança do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/irpj-entenda-o-que-e-como-funciona-e-como-e-calculado-13052021">IRPJ</a>) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/csll-o-que-e-20082021">CSLL</a>), por entender que o contribuinte não poderia ter amortizado o ágio gerado em operação entre empresas do mesmo grupo econômico. A decisão foi pelo voto de qualidade. No entanto, por unanimidade, a turma afastou a qualificação da multa, que caiu de 150% para 75% do valor do débito.</p>
<p>O caso chegou ao Carf após o Fisco lavrar auto de infração para exigir o recolhimento de R$ 20 milhões, relativos ao IRPJ e à CSLL, inclusa a multa qualificada de 150%. A cobrança se deveu à amortização de ágio pelo contribuinte após uma operação em que o controle da Otis no Brasil, exercido pela Otis Elevador Company, nos Estados Unidos, foi transferido para a United Technologies France SAS, na França, também pertencente ao grupo Otis.</p>
<h3 class="p-rich_text_section"><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-conversao-call-tributos-reforma-tributaria-ccif-q2?utm_source=referral&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2_call_ccif_link_materia&amp;utm_id=call_reforma_tributaria_ccif_q2&amp;utm_term=cta_call_reforma_tributaria_ccif&amp;utm_term=call_reforma_tributaria_q2_link_materia">Diretores do CCiF participam de uma conversa exclusiva sobre a reforma tributária com assinantes JOTA PRO Tributos nesta sexta (26/5). Peça uma degustação, conheça e participe!</a></h3>
<p>No processo de transferência de controle, o grupo criou a Elevadores Holding Ltda., que incorporou a filial brasileira, Elevadores Otis Ltda., sendo posteriormente incorporada por ela, em uma operação conhecida como incorporação reversa ou incorporação às avessas.</p>
<p>Na Câmara Superior, a advogada do contribuinte, Luciana Galhardo, afirmou que as operações aconteceram em 2003, sob a Lei 9.532/1997, que não vedava o ágio interno, e antes da Lei 12.973/2014, que considerou indedutível o ágio gerado entre empresas do mesmo grupo.</p>
<p>Galhardo também defendeu o afastamento da qualificação da multa, argumentando que, ao determinar que o ágio interno é indedutível, a Lei 12.973 poderia ter criminalizado a conduta e não o fez. Por fim, a defensora informou que, à época dos fatos, o contribuinte reconheceu a existência de ganho de capital nas operações e recolheu R$50 milhões em IRPJ. No entender da advogada, essa conduta afasta a hipótese de dolo, fraude ou má-fé por parte da empresa.</p>
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<h3 class="c-message_actions__group" role="group" aria-label="Message actions" data-qa="message-actions"><span style="font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 1.4375em; font-style: normal; font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; font-weight: bold;">Holding</span></h3>
<div class="c-message_actions__group" role="group" aria-label="Message actions" data-qa="message-actions">Já o procurador Rodrigo Moreira Lopes, representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (<a style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant-ligatures: inherit; font-variant-caps: inherit;" href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgfn">PGFN</a>), argumentou que a única finalidade de criação de uma holding para intermediar as operações foi a geração do ágio. “Realmente, havia um propósito, que era transferir o controle de um país para o outro, mas não havia necessidade de criar a holding. O contribuinte escolheu criar o ágio aqui no Brasil para deduzir [da base de cálculo do IRPJ e CSLL]”, afirmou.</div>
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<p>O relator, Luís Henrique Marotti Toselli, deu provimento ao recurso do contribuinte, por entender que só houve vedação ao ágio interno com a Lei 12.973/2014. O julgador ainda afastou a qualificação da multa, afirmando que esta é a jurisprudência recente do Carf. Além disso, Toselli considerou determinante o fato de o contribuinte ter tributado o ganho de capital.</p>
<p>A conselheira Edeli Bessa abriu divergência, devido à posição conhecida, contrária à amortização de ágio no mesmo grupo econômico. Contudo, a conselheira acompanhou o relator para afastar a qualificação da multa. Em sua avaliação, a acusação fiscal não confrontou questões específicas, não ficando comprovado que houve dolo ou fraude.</p>
<p>O placar ficou empatado com relação à amortização do ágio, sendo aplicado o voto de qualidade. Os conselheiros, no entanto, foram unânimes em afastar a qualificação da multa.</p>
<p>O processo tramita como10932.720084/2014-48.</p>


Carf

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JOTA

Decisão foi pelo voto de qualidade. Valor da multa caiu de 150% para 75% do valor do débito

Ágio interno: Carf mantém autuação contra Otis, mas afasta qualificação da multa

Decisão foi pelo voto de qualidade. Valor da multa caiu de 150% para 75% do valor do débito