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Últimas Notícias sobre voto de qualidade
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Ministro Alexandre de Moraes, do STF, profere seu voto durante a sessão plenária / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Voto de qualidade
Moraes pede vista de processos sobre desempate pró-contribuinte no Carf
Esta é a segunda vez que a votação sobre o tema no STF é interrompida. Placar está empatado em 1×1
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Fachada do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA PRÓ-CONTRIBUINTE
Barroso propõe fim do voto de qualidade, mas permite que Fazenda vá à Justiça
ADIs que questionam fim do voto de qualidade no Carf estão empatadas em 1X1
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Estátua da Justiça em frente ao STF. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF Desempate pró-contribuinte
Voto de qualidade no Carf volta à pauta do STF em 18 de junho
Julgamento será retomado com voto-vista do ministro Luís Roberto Barroso. Apenas Marco Aurélio votou até agora
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Fachada do Carf / Crédito: Ministério da Fazenda Coluna Carf
Compensação e voto de qualidade no CARF
Quando o Estado se afasta de sua obrigação moral perante os contribuintes
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Foto: Divulgação/Carf Direito Tributário
Extinto, pero no mucho: um ano de aplicação mitigada do voto de qualidade no Carf
E o julgamento das ADIs 6.399, 6.403 e 6.415
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Ministro Roberto Barroso durante sessão plenária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF VOTO DE QUALIDADE
Barroso pede vista em ações que discutem desempate pró-contribuinte no Carf
Apenas o relator, ministro Marco Aurélio, votou, se posicionando pela inconstitucionalidade da regra
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Detalhe da Praça dos Três Poderes com reflexo na parede lateral do edifício-sede do STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Carf
Carf e STF: Voto de qualidade e as ações diretas de inconstitucionalidade
Mudança da regra do voto de qualidade funciona como autêntico complemento à Medida Provisória nº 899/2019
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Crédito: André Corrêa/Agência Senado Coluna da ABDF
ADI 6399: presunção de inocência e In Dubio Pro Contribuinte no Carf
Inconstitucionalidade havia no sistema anterior, de voto duplo, já revogado pela norma que está em julgamento
