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Últimas Notícias sobre voto de qualidade

  1. Voto de qualidade, STF finaliza casos sobre tributação de software e traça oito hipóteses de modulação dos efeitos
    Crédito: Agência Brasil/Fotos Públicas

    CRITÉRIO DE DESEMPATE

    STF pauta para 2 de abril julgamento sobre voto de qualidade no Carf

    Ações questionam, no STF, dispositivos da Lei 13.988/20 responsáveis por instituir o desempate pró-contribuinte

  2. Carf julga armazenagem de produtos acabados
    Foto: André Corrêa/Agência Senado

    Voto de qualidade

    Carf: nos últimos nove meses, maioria dos empates foi resolvido a favor do fisco

    Apesar da mudança legislativa no voto de qualidade, a Fazenda Nacional saiu vitoriosa na maioria dos casos analisados

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  3. Carf julga armazenagem de produtos acabados
    Foto: André Corrêa/Agência Senado

    jotaflash

    Carf inicia 2021 com pauta esvaziada pela PGFN e pelos contribuintes

    Preferência pelos julgamentos presenciais levam a PGFN e os contribuintes a pedir que processos saiam da pauta

  4. carf
    Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens

    STF

    Pandemia reduziu os efeitos do voto de qualidade pró-contribuinte no Carf

    Carf analisou apenas casos de menor valor por videoconferência, o que fez a nova sistemática ser menos aplicada

  5. carf
    JOTA Imagens

    CONCURSO PÚBLICO

    Unafisco irá à Justiça por mudanças na seleção de conselheiros do Carf

    Unafisco pede que julgamentos sejam suspensos até a nomeação de conselheiros por concurso

  6. plr, Processo Carf envolvendo leasing praticado pelo Banco Itaucard
    Crédito: Wikimedia Commons

    1ª instância

    Itaú perde processo de R$ 128 milhões sobre tributação de PLR

    Caso envolvia PLR paga a diretores. Justiça negou também a retroatividade do novo mecanismo de desempate do Carf

  7. lei
    Crédito: Pixabay

    Reforma Tributária

    Casa JOTA: o ano tributário de 2020 em sete webinares

    O futuro da reforma tributária e seus impactos, o compromisso fiscal pós-pandemia e voto de qualidade no CARF. Confira a lista

  8. MP 1185
    Crédito: Pixabay

    Artigo

    Transação no contencioso tributário: abordagem propositiva

    Voto de qualidade do Carf e transação tributária: belorofonte e quimera no contencioso tributário de disseminada e relevante controvérsia

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