Mattheus Reis e Montenegro

Procurador Tributário Adjunto do Conselho Federal da OAB.

Carf e STF: Voto de qualidade e as ações diretas de inconstitucionalidade

Mudança da regra do voto de qualidade funciona como autêntico complemento à Medida Provisória nº 899/2019

PEC
Detalhe da Praça dos Três Poderes com reflexo na parede lateral do edifício-sede do STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

Últimas Notícias sobre

  1. Pixabay

    STF

    O STF e a “não mutação” jurisprudencial

    É perigoso permitir que a jurisprudência fique petrificada

    ,

Recomendados

wikijota

Rol da ANS

Eleições 2022

Casa JOTA

TJSP

Jotinhas

ICMS

Regulação