Necessários alertas sobre a regulamentação da reforma tributária
Vários aspectos dependem de correta regulamentação para que as promessas otimistas possam ser concretizadas
Vários aspectos dependem de correta regulamentação para que as promessas otimistas possam ser concretizadas
Carf
Mudança da regra do voto de qualidade funciona como autêntico complemento à Medida Provisória nº 899/2019
Reforma tributária
Para atingir seus objetivos, o PL 3.887/2020 da CBS deve ser ajustado pelo Poder Legislativo
STF
É perigoso permitir que a jurisprudência fique petrificada