Carf e STF: Voto de qualidade e as ações diretas de inconstitucionalidade
Mudança da regra do voto de qualidade funciona como autêntico complemento à Medida Provisória nº 899/2019

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Reforma tributária
Para atingir seus objetivos, o PL 3.887/2020 da CBS deve ser ajustado pelo Poder Legislativo
STF
É perigoso permitir que a jurisprudência fique petrificada
Direito Tributário
Antecipação do pagamento para momento anterior ao fato gerador necessita de lei ordinária
direito ambiental
Novo regulamento para apuração das infrações administrativas altera substancialmente os anteriores
Crime organizado
A questão é oriunda da discussão incrementada a partir do julgamento do HC 127.483/PR
Coluna infra
Contratos de concessão de ônibus terão de passar por significativa reformulação
Parte XIII
Negócio jurídico processual e o estímulo judicial à composição nos executivos fiscais
Direitos autorais
Juiz concordou com a argumentação de que execução de músicas em quartos do motel equivale a exibição pública
dados sensíveis
Privacidade
webinar
Gestão da crise
JOTA Labs
Previsibilidade
Prisão civil
Responsabilidade civil
Direito tributário
Direito Tributário
Reforma Administativa
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Direito autoral