Tributário

Desempate pró-contribuinte

Voto de qualidade no Carf volta à pauta do STF em 18 de junho

Julgamento será retomado com voto-vista do ministro Luís Roberto Barroso. Apenas Marco Aurélio votou até agora

Voto de qualidade no Carf volta à pauta do STF dia 18 de junho
Fachada STF. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 18 de junho a continuação do julgamento de três ações que questionam a validade do desempate pró-contribuinte no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O julgamento ocorrerá no plenário virtual, onde os ministros têm uma semana para votar e a previsão de encerramento é 25 de junho, às […]

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