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União Estável

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  1. Crédito: STJ/Flickr

    Retrospectiva 2016

    Patrimônio antes da união estável ou 50 anos de relação

    Entendimento da 4ª Turma considerou comunhão de esforços dos companheiros

  2. STF

    Não há diferença legal entre casamento e união estável em sucessões, decide STF

    Sete dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal votaram neste sentido, na sessão plenária desta quarta-feira (31/8), no início do julgamento de um recurso extraordinário com repercussão geral (RE 878.694)

  3. Foto: Gil Ferreira/SCO/STF

    STF

    STF analisa direito à herança de companheiros em união estável

    Ministros vão discutiir se é constitucional tratamento diferente para companheiro e cônjuge em herança

  4. São Paulo- SP- Brasil- 12/12/2014 - Foto: Fabio Arantes/ Secom/ PMSP
  5. Foto: Fellipe Sampaio
  6. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF
  7. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    Número de ADPFs ajuizadas no STF cresce 28,5% em 2015

    A mais emblemática foi a que levou o plenário do STF a definir o rito do processo de impeachment da presidente Dilma