Direito Previdenciário
Até o momento, cinco ministros entendem que é possível reconhecer duas relações, enquanto três votaram contra
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, na manhã desta quarta-feira (25/9), a um julgamento que tem grande impacto para o Direito de Família e Previdenciário. A discussão que está posta é se duas relações estáveis concomitantes dão direito ao rateio da pensão por morte. Até o momento, cinco ministros votaram pela possibilidade do reconhecimento […]
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login
Ana Pompeu