STJ equipara sucessão da união estável e do casamento

Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparar a união estável e o casamento para fins sucessórios, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por unanimidade, critérios para a aplicação do entendimento. No caso concreto, os ministros decidiram que uma mulher que perdeu o companheiro com quem vivia em união estável tem direito à herança do […]