Opinião & Análise

Dia dos Namorados

‘Contrato de namoro’: um ovo de Colombo que dificilmente ficará de pé

Falta de elementos objetivos torna a linha divisória entre um namoro e uma união estável extremamente tênue

Imagem: Pìxabay

O maior desafio atual dos advogados que assessoram indivíduos e famílias com seus respectivos planejamentos patrimoniais e sucessórios consiste em lidar com a tese de equiparação dos direitos sucessórios dos(as) companheiros(as) aos dos cônjuges, fixada pelo STF, como repercussão geral, no julgamento do RE n.o 646.721/RS e do RE n.o 878.694/MG. Isso porque os direitos […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.