Supra

A dupla inconstitucionalidade do projeto contra casamento de pessoas do mesmo sexo

Proposta de Magno Malta não só merece ser rejeitada, como também deve ser objeto de contestação jurídica e social

Gustavo Bambini

08/11/2018 15:43

O Projeto de Decreto Legislativo que pretende impedir a realização de casamentos entre pessoas do mesmo sexo é duplamente inconstitucional. A proposta, de autoria do senador Magno Malta, pretende sustar os efeitos de Resolução do CNJ que regula a celebração de casamento civil entre pessoas de mesmo sexo, editada em 2013, após o reconhecimento unânime […]

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