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Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.
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Justiça Federal de SP exclui ISS da base de cálculo do PIS/Cofins
Juíza da 6ª Vara Cível baseou decisão em entendimento do STF que excluiu o ICMS do PIS/Cofins
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ICMS Substituição Tributária: a solução que virou problema
Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP debate problemas e soluções institucionais relacionados ao instituto
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Carf mantém cobrança de mais de R$ 10 bi contra o Santander
Banco era acusado de não recolhimento de Imposto de Renda Retido na Fonte na aquisição do ABN Amro, em 2008
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Recorrente faz sustentação oral de seu próprio caso no Carf
Fato ocorreu em caso de Imposto de Renda em uma turma ordinária. Prática é rara, mas permitida em regimento
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Carf analisa processo relacionado à Lei da Informática
Processo discute redução de IPI para celulares da Motorola que sofreram alteração com o tempo
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A tributação do incentivo fiscal de ICMS após a LC 160/17
Uma análise das modificações legislativas
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Brasil no contrafluxo: incremento da tributação nas reorganizações societárias
Análise da Solução de Consulta nº 415 – Cosit, recém expedida pela Receita Federal
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Adeus ano velho, feliz ano novo: e a reforma Tributária?
Difícil chegar a um consenso quanto ao modelo ideal de reforma
