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Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.
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Decadência da multa isolada na compensação federal
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Novo Estado de Direito na era digital: CIDE remessas, IRRF e dedutibilidade de royalties
Evento, organizado pelo Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP, será realizado nesta quarta-feira (20/6)
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STF julga quatro matérias tributárias e mantém cobrança da Cofins inalterada
Casos analisados pelos ministros têm impacto em disputas judiciais envolvendo principalmente bancos
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Clube tem 15 dias para recorrer de cobrança de quase meio bilhão (Crédito: Wikimedia Commons) Liminar
TRF-3 suspende cobrança tributária de R$ 487 mi do Corinthians
Intimação incorreta teria feito clube perder prazo para recorrer de processo; caso agora está no Carf
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Carf: BRF tem de pagar contribuição previdenciária sobre stock options
Decisão reforça entendimento que benefício caracteriza salário, passível de contribuição previdenciária
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Justiça Federal de SP exclui ISS da base de cálculo do PIS/Cofins
Juíza da 6ª Vara Cível baseou decisão em entendimento do STF que excluiu o ICMS do PIS/Cofins
