Ana Paula Lui
Luana Maluf
Desde a promulgação do Decreto-Lei nº 1.598/1977, que visou conceituar subvenção para investimento (direcionadas a incentivar a implantação ou expansão de empreendimento econômicos), até muito recentemente, a controvérsia entre as autoridades fiscais e os contribuintes quanto a este tema residia na definição de quais eram os aspectos necessários para a sua caracterização, desvinculando-a de subvenções […]