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Alessandro Mendes Cardoso

Doutorando em Direito na PUC/MG, Mestre em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Pós-Graduado em Direito de Empresas pelo Instituto de Educação Continuada da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – IEC/PUC/MG. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Professor nos cursos de Pós-Graduação da Fundação Getúlio Vargas – FGV, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais –PUC/MG, da Faculdade Milton Campos e do IBMEC.

Cidadania e transparência fiscal

Evolução da sociedade demanda maior transparência das informações com relação à arrecadação e ao gasto público

Crédito: Pixabay

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  2. trabalho em domingos e feriados
    Crédito: Pedro Ventura/Agência Brasília

    CLT

    A Medida Provisória nº 905/19 e o prêmio meritocrático

    Uma importante evolução legislativa, com o claro objetivo de aprimorar a regulação desse instituto

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    Equivocada limitação da abrangência do ‘prêmio meritocrático’

    Qual a justificativa para que o prêmio meritocrático seja excluído do salário de contribuição apenas do empregado?

    ,

  4. Imagem: Pixabay

    Auxílio

    O cartão alimentação nunca integrou o salário de contribuição

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    Decadência da multa isolada na compensação federal

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  6. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Ilegal restrição à restituição do indébito tributário reconhecido judicialmente

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  7. Crédito: Pixabay

    STF

    Ressarcimento do ICMS/ST

    Delimitação da participação do substituto

  8. Crédito: Valter Campanato/ABr

    STF

    ICMS na base do PIS/COFINS: Os impactos da decisão do STF

    Possibilidade de modulação dos efeitos, art 166 do CTN e repercussão no crédito não cumulativo

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    A participação nos lucros dos diretores estatutários

    Caberá ao Superior Tribunal de Justiça a última palavra

  10. Justiça do Trabalho

    Ação regressiva previdenciária, uma realidade

    Nos últimos dez anos, o INSS começou a utilizar mais efetivamente esse direito de ação

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