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Alessandro Mendes Cardoso

Doutorando em Direito na PUC/MG, Mestre em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Pós-Graduado em Direito de Empresas pelo Instituto de Educação Continuada da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – IEC/PUC/MG. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Professor nos cursos de Pós-Graduação da Fundação Getúlio Vargas – FGV, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais –PUC/MG, da Faculdade Milton Campos e do IBMEC.

ICMS na base do PIS e da Cofins: Novela? Não! Realidade, com consequências!

Eventual mudança na orientação original do STF implicará em gravíssimas consequências para inúmeras empresas

STJ: dois votos a favor da não tributação da inflação em aplicações financeiras
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    A Medida Provisória nº 905/19 e o prêmio meritocrático

    Uma importante evolução legislativa, com o claro objetivo de aprimorar a regulação desse instituto

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    Equivocada limitação da abrangência do ‘prêmio meritocrático’

    Qual a justificativa para que o prêmio meritocrático seja excluído do salário de contribuição apenas do empregado?

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    Discussão se mantém acesa com possibilidade de decisões favoráveis aos contribuintes

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    Decadência da multa isolada na compensação federal

    Qual é o prazo que o Fisco dispõe para o seu lançamento de ofício?

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    Direito Tributário

    Ilegal restrição à restituição do indébito tributário reconhecido judicialmente

    Espera-se que Judiciário garanta o direito dos contribuintes à restituição administrativa, sem restrição aos créditos

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    ICMS na base do PIS/COFINS: Os impactos da decisão do STF

    Possibilidade de modulação dos efeitos, art 166 do CTN e repercussão no crédito não cumulativo

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