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Recorrente faz sustentação oral de seu próprio caso no Carf

Fato ocorreu em caso de Imposto de Renda em uma turma ordinária. Prática é rara, mas permitida em regimento

O artigo 58 do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Ficais (Carf) até permite, mas a presença dos recorrentes em seus próprios casos é uma situação quase inexistente nos corredores do órgão. Em um cotidiano dominado por advogados de escritórios de todo o país, é uma cena incomum a vista durante processo na 1ª turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Carf: a presença do próprio recorrente no tribunal, aguardando para fazer sua sustentação oral.

Jucelino dos Reis, um dos três indivíduos envolvidos no processo, era proprietário de uma fazenda em Ponta Grossa (PR), dedicada ao plantio de eucaliptos. Em 2009, a propriedade foi comprada e os valores foram pagos, entre os anos de 2009 e 2011. Segundo a fiscalização, houve a simulação na operação, uma vez que a empresa utilizada na transação se manteve praticamente inoperante. O Fisco cobrava do contribuinte multa e juros de mora.

Após o início da sustentação oral, o advogado do recorrente, José Aderlei de Souza, cedeu espaço para que Jucelino apresentasse seus pontos, em uma ideia que o advogado afirmou ter sido de origem do próprio contribuinte. Segundo Jucelino, a empresa criada para gerir o negócio existe e, por motivos contratuais, continuará existindo por ao menos cinco anos. Ele ainda argumentou que a alegação da autoridade lançadora, que teria se valido de “provas indiretas” para autuar o caso, não se sustentaria.

O voto do relator Rodrigo Monteiro Loureiro Amorim acolheu o recurso voluntário mas, segundo o presidente da sessão, Carlos Henrique de Oliveira, a operação tem fortes indícios de simulação, visto que a incorporação de imóveis e ganho de capital ocorreu de maneira aparentemente desmotivada.

O voto do relator foi acolhido por maioria de votos, vencidos os conselheiros Carlos Eduardo e Carlos Alberto do Amaral Azeredo.

Processo: 10935.724411/2013-20 e dois outros.

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