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Tributário
Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.
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Criminalizar o contribuinte pode prejudicar a arrecadação
Auditores Fiscais poderão ser prejudicados com a criminalização desenfreada dos contribuintes
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R$ 27 bilhões
Caso Itaú: maior processo do Carf está parado desde outubro
Processo envolve a fusão do Itaú e do Unibanco, com valor de R$ 27 bilhões, e espera decisão judicial
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Carf consegue, pela primeira vez, diminuir estoque de processos, diz presidente
Segundo Adriana Gomes Rêgo, Carf disponibilizará sistema de busca de acórdãos por temas em 2020
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Tributário
A não incidência de IRPJ/CSLL sobre correção monetária de aplicações financeiras
Contribuintes podem ir à Justiça para recuperar valores pagos a maior nos últimos 5 anos
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TEMAS NÃO PACIFICADOS
OAB-DF pede ao Carf que propostas de súmulas não sejam analisadas
Entidade diz que temas não são pacificados. Propostas não serão retiradas de pauta pela presidência do Carf
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Congresso em Manaus discute reforma tributária e futuro da Zona Franca
O evento é promovido pela seccional do Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil
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AFRETAMENTO
Petrobras vence no Carf e consegue suspender cobrança tributária de R$ 5,1 bilhões
Processo trata do afretamento de embarcações. Ainda cabe recurso à Câmara Superior do conselho
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CARF
Vício na constituição do auto de infração
Consequências do erro na capitulação legal da penalidade