Flávia Maia
Alexandre Leoratti
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) conseguiu, em 2019, pela primeira vez, reduzir o estoque de processos. Segundo dados apresentados pela presidente do órgão, Adriana Gomes Rêgo, por mês, a diferença entre os processos que entram e os que saem é de aproximadamente mil unidades.
Dessa forma, o número de ações julgadas está superior ao número de processos que entram no tribunal. Atualmente, segundo Adriana, o Carf tem acervo de 90 mil processos. Os dados foram apresentados durante o V Seminário Carf de Direito Tributário e Aduaneiro, que ocorre em Brasília.
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Na análise da presidente do órgão, a tecnologia é uma das responsáveis por aumentar a produtividade. “A gestão cognitiva do acervo, minimizando a interferência humana na formação de lotes por coesão temática e repetitivos contribui para os bons números”, afirmou Adriana. Ela informou que, em 2019, foram julgados 6,15 mil processos repetitivos. “Só em 2019, 30% dos processos julgados são repetitivos”, complementou.
Outro ponto destacado pela presidente foi a redução do tempo de tramitação dos processos no Carf. Ela destacou que a inteligência artificial vem ajudando na identificação de recursos propostos fora do prazo e que há um grande trabalho interno para evitar os embargos.
Adriana lembrou que a meta fixada desde 2018 entre processos pautados e julgados também contribuem para a maior celeridade no órgão – se a turma não conseguir julgar 80% dos processos pautados, ela precisa se reunir em sessão extraordinária. “Temos ganhos de produtividade. Estamos fazendo mais com menos”, concluiu.
A presidente do órgão informou ainda que, a partir do ano que vem, o Carf disponibilizará para o público externo um sistema de busca de acórdãos indexado e com filtros. O sistema já está disponível com 280 mil acórdãos para o público interno. A criação desse sistema é um pleito antigo da Ordem dos Advogados do Brasil, conforme a própria Adriana lembrou.
Mudanças no Carf
Em palestra no seminário, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin afirmou que o Carf deve ser focado na “esmagadora maioria dos pequenos e médios contribuintes”. Para ele, grandes players com processos bilionários utilizam o conselho somente como uma passagem para levar os processos ao Judiciário. Segundo o ministro, a Justiça brasileira não consegue resolver o contencioso tributário no Brasil, que soma cerca de R$ 800 bilhões.
“Nunca vi um contribuinte que discute algo de mais de um milhão de reais se conformar com a decisão administrativa”, afirmou o ministro. Esse processo, segundo o ministro, vai contra o objetivo do tribunal de agilizar processos administrativos tributários.
Para ele, os casos bilionários do Carf tiram o espaço para os contribuinte menores.”É necessário fazer a distinção pelo tamanho do contribuinte”, disse. Apesar das críticas, o ministro afirmou que não concorda com propostas de acabar com o Carf. “Isso vai prejudicar os pequenos e médios contribuintes”.
Uma das sugestões feitas pelo ministro é que grandes players que utilizam o Carf apenas para “tomar fôlego para depois ir ao Judiciário” acionem diretamente a discussão na Justiça.