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EFICIÊNCIA

Carf consegue, pela primeira vez, diminuir estoque de processos, diz presidente

Segundo Adriana Gomes Rêgo, Carf disponibilizará sistema de busca de acórdãos por temas em 2020

Carf
Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), conselheira Adriana Gomes Rêgo (Foto: Gustavo Ranieri)

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) conseguiu, em 2019, pela primeira vez, reduzir o estoque de processos. Segundo dados apresentados pela presidente do órgão, Adriana Gomes Rêgo, por mês, a diferença entre os processos que entram e os que saem é de aproximadamente mil unidades.

Dessa forma, o número de ações julgadas está superior ao número de processos que entram no tribunal. Atualmente, segundo Adriana, o Carf tem acervo de 90 mil processos. Os dados foram apresentados durante o V Seminário Carf de Direito Tributário e Aduaneiro, que ocorre em Brasília.

Na análise da presidente do órgão, a tecnologia é uma das responsáveis por aumentar a produtividade. “A gestão cognitiva do acervo, minimizando a interferência humana na formação de lotes por coesão temática e repetitivos contribui para os bons números”, afirmou Adriana. Ela informou que, em 2019, foram julgados 6,15 mil processos repetitivos. “Só em 2019, 30% dos processos julgados são repetitivos”, complementou.

Outro ponto destacado pela presidente foi a redução do tempo de tramitação dos processos no Carf. Ela destacou que a inteligência artificial vem ajudando na identificação de recursos propostos fora do prazo e que há um grande trabalho interno para evitar os embargos.

Adriana lembrou que a meta fixada desde 2018 entre processos pautados e julgados também contribuem para a maior celeridade no órgão – se a turma não conseguir julgar 80% dos processos pautados, ela precisa se reunir em sessão extraordinária. “Temos ganhos de produtividade. Estamos fazendo mais com menos”, concluiu.

A presidente do órgão informou ainda que, a partir do ano que vem, o Carf disponibilizará para o público externo um sistema de busca de acórdãos indexado e com filtros. O sistema já está disponível com 280 mil acórdãos para o público interno. A criação desse sistema é um pleito antigo da Ordem dos Advogados do Brasil, conforme a própria Adriana lembrou.

Mudanças no Carf

Em palestra no seminário, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin afirmou que o Carf deve ser focado na “esmagadora maioria dos pequenos e médios contribuintes”. Para ele, grandes players com processos bilionários utilizam o conselho somente como uma passagem para levar os processos ao Judiciário. Segundo o ministro, a Justiça brasileira não consegue resolver o contencioso tributário no Brasil, que soma cerca de R$ 800 bilhões.

“Nunca vi um contribuinte que discute algo de mais de um milhão de reais se conformar com a decisão administrativa”, afirmou o ministro. Esse processo, segundo o ministro, vai contra o objetivo do tribunal de agilizar processos administrativos tributários.

Para ele, os casos bilionários do Carf tiram o espaço para os contribuinte menores.”É necessário fazer a distinção pelo tamanho do contribuinte”, disse. Apesar das críticas, o ministro afirmou que não concorda com propostas de acabar com o Carf. “Isso vai prejudicar os pequenos e médios contribuintes”.

Uma das sugestões feitas pelo ministro é que grandes players que utilizam o Carf apenas para “tomar fôlego para depois ir ao Judiciário” acionem diretamente a discussão na Justiça.


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