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Últimas Notícias sobre tributação de softwares
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PEDIDO DE VISTA
STF retomará casos sobre tributação de software e diferencial de alíquota de ICMS
Julgamentos de quinta-feira (4/2) demonstrarão a posição do ministro Nunes Marques em assuntos tributários
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Arrecadação
O STF e a tributação da licença de software
Corte deve circunscrever sua decisão ao campo do ICMS e do ISS, sob pena de testemunharmos o fim de um litígio
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STF
Para evitar devolução de ISS, entidade pede que STF não module decisão sobre software
Segundo entidade que representa capitais, 5 cidades arrecadaram R$ 2 bi de ISS sobre softwares nos últimos anos
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STF
Fux dá o sétimo voto pela não incidência de ICMS sobre licença de uso de softwares
Julgamento foi interrompido por pedido de vista de Nunes Marques, em sua primeira sessão plenária
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ICMS x ISS
STF: maioria vota pela não incidência do ICMS sobre licença de uso de softwares
Julgamento foi interrompido com pedido de vista do presidente Luiz Fux, que deve votar na próxima semana
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Tributação
STF dá indicativos sobre tributação de softwares
Corte concluiu caso que discutia a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) de competência municipal