Tributário

ICMS x ISS

STF: maioria vota pela não incidência do ICMS sobre licença de uso de softwares

Julgamento foi interrompido com pedido de vista do presidente Luiz Fux, que deve votar na próxima semana

toffoli direito de resposta
Ministro Dias Toffoli preside sessão plenária por videoconferência. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de seis votos, nesta quarta-feira (4/11), para decidir que é inconstitucional a incidência do ICMS sobre programas de computador nas situações de licenciamento e cessão de uso, definindo a incidência do Imposto Sobre Serviço (ISS).  Há seis votos para declarar inconstitucionais normas do Mato Grosso e de Minas […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.