Sergio André Rocha

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   Coluna da ABDF

   Instabilidade institucional e Reforma Tributária

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   Coluna da ABDF

   A expansão do Direito Penal e os planejamentos fiscais ilegítimos

   Não é legítimo distorcer o reconhecimento de que o dever tributário tem estatura constitucional

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3. 

   Direito Tributário

   Discriminações de gênero e tributação: uma abordagem estrutural

   Diferenças de gênero prejudiciais às mulheres decorrentes da legislação tributária

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   Arrecadação

   O STF e a tributação da licença de software

   Corte deve circunscrever sua decisão ao campo do ICMS e do ISS, sob pena de testemunharmos o fim de um litígio

   Sergio André Rocha, Luiz Guilherme de Medeiros Ferreira

5. 

   Coluna ABDF

   A controvérsia sobre a tributação dos atores e os riscos da guerra infinita

   Lei nº 11.196/2005 tornou legítima a interposição da pessoa jurídica para a prestação de serviços personalíssimos

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6. 

   ICMS

   A guerra aos incentivos de ICMS

   A próxima onda de desindustrialização do Rio de Janeiro

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7. 

   RERCT

   Lei de Repatriação: Quem disse que é “filme”?

   Textos da Lei e da Instrução Normativa são suficientemente claros a respeito da base de cálculo dos valores a serem repatriados

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8. 

   STF

   O sigilo bancário está “morto”: STF alinha o Brasil ao Padrão Global de Transparência

   Sabe-se mais sobre a intimidade e a vida privada de uma pessoa navegando pelas redes sociais do que analisando qualquer extrato bancário

   Sergio André Rocha