Sergio André Rocha

Professor de Direito Financeiro e Tributário da UERJ. Livre-docente em Direito Tributário pela USP. Diretor vice-presidente da ABDF (Associação Brasileira de Direito Financeiro).

O aumento do IOF é inconstitucional?

O perfil constitucional do IOF e a possibilidade de sua alteração por decreto presidencial

STF nega embargos sobre não incidência de IRPF sobre juros de mora atraso de verba trabalhista
Créditos: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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