Opinião & Análise

Tributação

STF dá indicativos sobre tributação de softwares

Corte concluiu caso que discutia a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) de competência municipal

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Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Encontra-se pendente de julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o Recurso Extraordinário nº 688.223, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) de competência municipal, e do Distrito Federal, sobre o licenciamento ou cessão de direito de programas de computador personalizados (softwares). Ainda sobre o tema, […]

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