TJRJ

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1. 

   STF

   Direito à informação prevalece em 77% das ações sobre LAI

   Segundo ONG Artigo 19, em apenas metade dos casos houve debate sobre o interesse público do pedido

   Alexandre Leoratti,

2. 

   STJ

   Retenção de sinal atua como cláusula penal compensatória

   Entendimento é da 3ª Turma do STJ

   Mariana Muniz

3. 

   STF

   STJ julga fornecimento de remédios fora da lista do SUS

   Processo foi interrompido com pedido de vista da ministra Assusete Magalhães

   Livia Scocuglia

4. 

   TJRJ

   Cervejaria belga Duvel ganha batalha contra cerveja Deuce

   TJRJ manteve condenação em caso de utilização indevida de propriedade intelectual

   Luis Viviani

5. 

   STF

   O advogado no beco sem saída

   Como impugnar especificamente uma decisão genérica?

   Marcos de Araújo Cavalcanti, Natália Peppi Cavalcanti

6. 

   STJ

   Quando violação de marca vira concorrência desleal?

   Proteção do consumidor e garantia de atração de investimentos guiam os tribunais

   Mariana Muniz

7. TJRJ

   Grupo de professores critica mudança da sede da UERJ

   Nota trata sobre eventual mudança da Faculdade de Direito da UERJ para prédio do TJRJ

   Redação JOTA,

8. 

   TJRJ

   ParPerfeito deve indenizar usuária por usar sua imagem

   Foto de mulher integrou anúncio que dizia: “encontre as melhores mulheres solteiras aqui”

   Kalleo Coura