O Superior Tribunal de Justiça voltou a analisar, nesta quarta-feira (27/9), a polêmica possibilidade de a Justiça obrigar o Poder Público a fornecer medicamentos que não são disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria está sendo julgada pela 1ª Seção do tribunal, como recurso repetitivo, o que significa que a decisão valerá de […]
STF
STJ julga fornecimento de remédios fora da lista do SUS
Processo foi interrompido com pedido de vista da ministra Assusete Magalhães
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